Quando o empregado se machuca no trabalho, é importante entender seus direitos para não ficar a mercê da sorte e protegido pela lei. Neste artigo, iremos abordar os principais direitos que você precisa conhecer caso venha sofrer uma acidente de Trabalho:
Direito ao Afastamento pelo INSS por Mais de 15 dias
Ao sofrer um acidente de trabalho que requer mais de 15 dias de repouso, o trabalhador tem o direito de se afastar pelo INSS. Durante esse período, a empresa é responsável pelo pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS assume o restante. Não há um prazo limite para o afastamento, e durante esse período, o trabalhador deve receber o auxílio-doença acidentário. É importante entender, que em muitos casos, a empresa esconde do INSS que o trabalhador sofreu um acidente de trabalho gerando um afastamento de auxilio doença e não auxilio acidentário. Fique atento a isso, pois o código do beneficio de quem se acidenta no trabalho é B91 e não B31.
Direito ao Recebimento do FGTS durante o Afastamento
Neste caso, mesmo sendo afastado pelo INSS, a empresa é obrigada a continuar depositando o FGTS na conta vinculada do trabalhador. Por isso, é muito importante que o trabalhador consulte o seu extrato de FGTS nos órgãos competentes para saber se a empresa está cumprindo com esta obrigação. Você pode consultar pelo aplicativo da Caixa Econômica ou baixar o aplicativo meu FGTS para ter acesso ao seu extrato.
Estabilidade no Emprego de 12 meses
O empregado que sofreu acidente de trabalho e se afastou pelo INSS por mais de 15 dicas pelo código B91 não pode ser demitido pelo prazo de 12 meses a contar da cessação do beneficio previdenciário. Assim, caso a empresa demita o trabalhador antes deste período, ele terá o direito de ajuizar uma ação trabalhista e pedir a indenização do período de estabilidade que ainda está faltando.
Direito à Rescisão Indireta
Este é um direito que o trabalhador possui previsto em lei que lhe garante o direito de rescindir o seu contrato de trabalho pelas faltas graves cometidas pela empresa. Neste caso, o empregado precisa ajuizar uma reclamação trabalhista e informar as várias faltas graves cometidas pela empresa, como o acidente, por exemplo.
Indenização por Danos Morais
Infelizmente nos casos de acidentes de trabalho, existe um grande abalo moral na vida do trabalhador. Assim, o empregado precisa juntar todas as provas e demonstrar para o juiz que o acidente se deu por culpa da empresa e o dano causado em sua vida lhe gerou inúmeros prejuízos emocionais. Entenda, que na maioria das vezes, a empresa contribui para o acidente de trabalho por não seguir as normas de segurança.
Direito ao Reembolso dos Gastos com Tratamento
A empresa é obrigada a arcar com todos os custos do tratamento necessário após um acidente de trabalho causado por sua culpa. Para isso, é essencial que o trabalhador guarde todos os comprovantes das despesas médicas.
Direito à Indenização por Danos Estéticos
Nos casos em que o acidente causa mudanças físicas permanentes, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por danos estéticos. Essa indenização é devida sempre que o acidente é causado por culpa da empresa.
Direito à Pensão em Caso de Incapacidade Permanente
Em casos de incapacidade permanente, o trabalhador pode receber uma pensão vitalícia, além de outros benefícios do INSS, como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-acidente. Esses benefícios proporcionam suporte financeiro contínuo para o trabalhador afetado, ajudando a garantir sua subsistência e qualidade de vida diante das limitações decorrentes do acidente de trabalho.
Direito à Indenização por Danos Existenciais
Menos conhecida, a indenização por danos existenciais é devida sempre que o acidente causa um dano permanente ao projeto de vida do trabalhador. Esse tipo de dano pode ser comprovado por meio das mudanças significativas no cotidiano do trabalhador.
Direito ao Auxílio-Acidente
Quando o acidente causa uma perda funcional permanente, o trabalhador pode solicitar o auxílio-acidente no INSS. Esse benefício pode ser acumulado com outros, como a pensão vitalícia.
Direito à Aposentadoria por Invalidez
Se o acidente deixar o trabalhador completamente incapacitado para o trabalho, ele pode solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS, após passar por um período de afastamento e comprovação da impossibilidade de melhora.
Cuidados na Reivindicação dos Direitos
Ao reivindicar seus direitos após um acidente de trabalho, é importante estar ciente da complexidade dos processos judiciais envolvidos. Contratar um advogado especializado e reunir todas as provas necessárias são passos essenciais para garantir o sucesso na busca por indenizações e benefícios.
Além dos direitos mencionados, é fundamental que o trabalhador esteja ciente da importância de buscar assistência legal especializada desde o início do processo. Advogados com experiência em casos de acidentes de trabalho podem orientar sobre os procedimentos adequados, ajudar na coleta de evidências e garantir que todos os direitos sejam devidamente reivindicados. A escolha de um advogado competente é crucial, pois erros ou negligências durante o processo podem comprometer seriamente as chances de obter uma compensação justa.
Outro aspecto relevante é a necessidade de conscientização sobre a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho. Empresas têm o dever legal de proporcionar um ambiente seguro e condições adequadas de trabalho para seus funcionários. Investir em medidas de segurança, treinamento e fiscalização é fundamental para evitar acidentes e proteger a saúde e a integridade dos trabalhadores. É essencial que os próprios trabalhadores estejam atentos aos riscos presentes em seus locais de trabalho e reportem qualquer irregularidade às autoridades competentes.
